Política de privacidade

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais dos usuários podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização deste site e de seus respectivos canais de atendimento.

O responsável por este site respeita a privacidade dos usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados em seus ambientes digitais, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao acessar este site, utilizar seus recursos ou entrar em contato por meio dos canais disponibilizados, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. DADOS QUE PODEM SER COLETADOS

Dependendo da forma como o usuário interage com o site e com os canais de atendimento, poderão ser coletados dados pessoais como:

• nome;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• cidade e Estado;
• informações fornecidas por meio de formulários;
• informações enviadas voluntariamente por WhatsApp, telefone, e-mail ou outros meios de contato;
• dados relacionados à solicitação de atendimento jurídico;
• documentos e informações encaminhados voluntariamente pelo usuário;
• endereço IP;
• tipo de dispositivo utilizado;
• tipo de navegador;
• sistema operacional;
• páginas acessadas;
• data e horário de acesso;
• origem do acesso;
• informações relacionadas à interação com anúncios;
• cookies e outros identificadores digitais.

Quando necessário à análise de uma demanda ou à prestação de serviços jurídicos, poderão também ser tratados dados pessoais sensíveis ou informações relacionadas a questões financeiras, patrimoniais, familiares, profissionais, previdenciárias, médicas, processuais ou outras informações relevantes ao caso apresentado.

O tratamento dessas informações ocorrerá apenas quando necessário e em conformidade com a legislação vigente.

2. FORMAS DE COLETA DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser coletados de diferentes formas, incluindo:

• preenchimento de formulários disponíveis no site;
• contato por meio do WhatsApp;
• contato telefônico;
• contato por e-mail;
• agendamento de atendimentos;
• envio voluntário de documentos;
• interação com páginas e conteúdos;
• utilização de cookies;
• ferramentas de análise de navegação;
• plataformas de publicidade digital;
• redes sociais;
• sistemas de gestão, atendimento ou relacionamento com clientes.

Alguns dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário, enquanto outros podem ser coletados automaticamente durante a navegação.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para finalidades como:

• responder solicitações de contato;
• prestar atendimento inicial;
• compreender a necessidade apresentada pelo usuário;
• analisar solicitações relacionadas a serviços jurídicos;
• realizar agendamentos;
• estabelecer comunicação com interessados;
• elaborar propostas de prestação de serviços;
• executar contratos;
• prestar serviços jurídicos contratados;
• manter comunicação com clientes;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• prevenir fraudes;
• aumentar a segurança dos canais digitais;
• melhorar o funcionamento e a experiência de navegação no site;
• realizar análises estatísticas;
• medir o desempenho de páginas, conteúdos e campanhas;
• aperfeiçoar estratégias de comunicação;
• acompanhar a origem e o desempenho de acessos e contatos;
• enviar comunicações relacionadas ao atendimento ou relacionamento, quando permitido pela legislação.

Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política de Privacidade.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados, de acordo com cada situação.

Entre as bases legais que poderão ser utilizadas estão:

• consentimento do titular;
• execução de contrato;
• procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando aplicável;
• proteção do crédito, quando pertinente;
• outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Nos casos envolvendo dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses legais específicas previstas na LGPD.

5. DADOS FORNECIDOS PARA ATENDIMENTO JURÍDICO

Ao entrar em contato por meio deste site ou dos canais de atendimento disponibilizados, o usuário poderá fornecer informações relacionadas à sua situação jurídica.

Esses dados poderão ser utilizados para compreender a demanda apresentada, realizar atendimento inicial, avaliar a possibilidade de atuação profissional, realizar análise preliminar e, quando houver contratação, executar os serviços jurídicos correspondentes.

Informações relacionadas a clientes, processos, documentos e situações jurídicas também estão sujeitas aos deveres de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis à advocacia.

O simples envio de informações, mensagens ou documentos por meio deste site ou de seus canais de contato não implica, por si só, a formalização de relação contratual ou de prestação de serviços jurídicos.

A contratação dependerá da formalização adequada entre as partes.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para o funcionamento dos serviços, atendimento ao usuário, prestação de serviços jurídicos ou cumprimento de obrigações legais.

O compartilhamento poderá ocorrer com fornecedores e prestadores de serviços, incluindo:

• empresas de hospedagem de sites;
• provedores de e-mail;
• ferramentas de armazenamento em nuvem;
• plataformas de atendimento;
• sistemas de CRM;
• sistemas de gestão jurídica;
• plataformas de videoconferência;
• serviços de tecnologia da informação;
• ferramentas de análise de tráfego;
• plataformas de publicidade digital;
• serviços administrativos, financeiros ou contábeis;
• outros prestadores necessários à operação.

Os dados também poderão ser compartilhados quando:

• houver obrigação legal ou regulatória;
• existir ordem judicial;
• houver solicitação válida de autoridade competente;
• for necessário para o exercício regular de direitos;
• o compartilhamento for necessário à prestação dos serviços jurídicos.

Os dados pessoais não são comercializados.

7. COOKIES

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, possibilitar determinadas funcionalidades, entender a utilização do site e avaliar o desempenho de páginas e campanhas.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo utilizado pelo usuário durante a navegação.

Eles podem ser classificados, entre outras categorias, como:

Cookies necessários: essenciais para o funcionamento adequado do site.

Cookies funcionais: auxiliam na utilização de determinadas funcionalidades e preferências.

Cookies de desempenho e análise: permitem compreender como os usuários interagem com o site e quais páginas são mais acessadas.

Cookies de publicidade: podem ser utilizados para mensurar campanhas, conversões e interações com anúncios.

O usuário poderá bloquear, restringir ou excluir cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do site.

8. FERRAMENTAS DE ANÁLISE E PUBLICIDADE

O site poderá utilizar ferramentas de análise, mensuração de desempenho e publicidade digital fornecidas por terceiros.

Essas ferramentas podem coletar informações relacionadas a:

• dispositivo utilizado;
• endereço IP;
• navegador;
• páginas visitadas;
• origem do acesso;
• interações realizadas;
• conversões;
• desempenho de campanhas.

Podem ser utilizadas, por exemplo, ferramentas de empresas como Google, Meta e outros fornecedores de tecnologia.

O tratamento realizado por essas plataformas também está sujeito às próprias políticas de privacidade, termos de uso e práticas de proteção de dados de cada fornecedor.

9. WHATSAPP E REDES SOCIAIS

O site poderá disponibilizar links ou botões que direcionem o usuário para plataformas externas, como:

• WhatsApp;
• Instagram;
• Facebook;
• LinkedIn;
• YouTube;
• TikTok;
• outras redes ou plataformas digitais.

Ao acessar essas plataformas, determinados dados poderão ser tratados diretamente pelas empresas responsáveis por esses serviços.

Essas plataformas possuem políticas de privacidade próprias e independentes.

Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade dos respectivos serviços para compreender como seus dados são utilizados.

10. LINKS EXTERNOS

Este site poderá conter links para outros sites, plataformas ou serviços mantidos por terceiros.

A existência de um link não significa que o responsável por este site tenha controle sobre as práticas de privacidade adotadas pelo ambiente externo.

Esta Política de Privacidade se aplica somente aos dados tratados no âmbito deste site e de seus canais diretamente relacionados.

Ao acessar sites externos, recomenda-se a leitura das respectivas políticas de privacidade.

11. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser armazenados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

O tempo de armazenamento poderá variar de acordo com:

• natureza dos dados;
• finalidade do tratamento;
• existência de relação contratual;
• obrigações legais;
• obrigações regulatórias;
• necessidade de manutenção de registros;
• exercício regular de direitos;
• prazos prescricionais;
• necessidade de proteção jurídica.

Quando não houver mais necessidade ou base legal para a manutenção dos dados, eles poderão ser excluídos, anonimizados ou tratados conforme permitido pela legislação.

12. SEGURANÇA DOS DADOS

São adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra situações como:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração indevida;
• vazamento;
• divulgação não autorizada;
• utilização inadequada.

As medidas de segurança podem incluir controles de acesso, utilização de sistemas protegidos, práticas de segurança digital e adoção de procedimentos internos compatíveis com a natureza dos dados tratados.

Apesar dos esforços adotados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informações na internet pode ser considerado absolutamente seguro.

Por isso, recomenda-se que o próprio usuário também adote boas práticas de segurança digital.

13. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos como:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização de dados;
• bloqueio de dados;
• eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando permitido;
• obtenção de informações sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento;
• oposição a determinados tratamentos;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas em lei.

Por exemplo, a exclusão de determinados dados poderá não ser realizada imediatamente quando houver obrigação legal, necessidade de conservação, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.

14. SOLICITAÇÕES RELACIONADAS A DADOS PESSOAIS

O titular que desejar esclarecer dúvidas ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais poderá entrar em contato utilizando os canais de comunicação disponibilizados neste próprio site.

Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar que terceiros tenham acesso indevido a informações pessoais.

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável.

15. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Dependendo da natureza do atendimento jurídico solicitado, o usuário poderá voluntariamente fornecer informações classificadas pela legislação como dados pessoais sensíveis.

Esses dados poderão envolver, entre outros aspectos, informações relacionadas à saúde, questões biométricas, convicções, filiação a organizações, origem racial ou étnica ou outras categorias previstas na legislação.

O tratamento de dados sensíveis ocorrerá somente quando necessário e com fundamento em hipótese legal adequada.

16. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em determinadas situações jurídicas, pode ser necessário tratar dados pessoais de crianças e adolescentes.

Esse tratamento deverá ocorrer apenas quando necessário para a finalidade jurídica envolvida, observando a legislação aplicável e o melhor interesse da criança ou adolescente.

Este site não tem como finalidade realizar coleta indiscriminada de dados pessoais de crianças ou adolescentes.

17. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados no funcionamento do site ou dos canais digitais poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil.

Isso pode ocorrer, por exemplo, com serviços de:

• hospedagem;
• armazenamento em nuvem;
• e-mail;
• análise de tráfego;
• publicidade;
• CRM;
• plataformas de comunicação.

Quando aplicável, a transferência internacional de dados deverá ocorrer em conformidade com os requisitos previstos pela legislação brasileira.

18. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Quando o usuário fornecer seus dados de contato, poderão ser enviadas comunicações relacionadas a:

• solicitações realizadas pelo próprio usuário;
• atendimento;
• andamento de tratativas;
• agendamentos;
• relacionamento profissional;
• informações institucionais;
• conteúdos relacionados aos serviços, quando permitido.

Quando a legislação exigir consentimento ou possibilidade de cancelamento de determinada comunicação, serão observados os mecanismos adequados.

19. DECISÕES AUTOMATIZADAS

Em regra, os dados fornecidos para atendimento jurídico não são utilizados para decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre o usuário.

Caso sejam implementadas ferramentas automatizadas capazes de gerar decisões relevantes relacionadas aos titulares, serão observadas as obrigações aplicáveis previstas na LGPD.

20. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças:

• na legislação;
• nas práticas de tratamento de dados;
• nas ferramentas utilizadas;
• nos serviços disponibilizados;
• na estrutura tecnológica do site.

A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

21. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável pela veracidade e legitimidade das informações fornecidas por meio do site e dos canais de atendimento.

Ao fornecer dados pessoais de terceiros, o usuário declara possuir autorização ou fundamento legítimo para fazê-lo, quando necessário.

O usuário também deve evitar o envio de informações excessivas ou desnecessárias antes de receber orientação adequada pelos canais de atendimento.

22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 — e demais normas aplicáveis à proteção de dados e privacidade.

23. CONTATO SOBRE PRIVACIDADE

Dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de contato disponibilizados neste site.